OS TRABALHADORES NÃO DEVEM PAGAR PELA CRISE

O PT saúda todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras brasileiros/as no seu dia internacional, 1º DE MAIO.
Nesta data comemoramos nossas vitórias, protestamos contra as injustiças e lutamos por nossas reivindicações e por uma sociedade sem explorados e exploradores.
No momento em que nos manifestamos, uma profunda crise abala o capitalismo mundial. Originada nos Estados Unidos, maior potência capitalista do planeta, esta crise atinge todos os países, inclusive o Brasil.
No debate entre as nações, os presidentes e líderes de diversas localidades reconhecem no Governo LULA, nosso presidente metalúrgico nordestino, como o mais preparado e mais capaz de enfrentar a crise internacional. As medidas anticíclicas adotadas pelo governo brasileiro (investimentos produtivos-PAC, redução da carga tributária e de juros, aumento de salários e políticas sociais de inclusão e renda) diferem fundamentalmente daquelas comumente adotadas pelos neoliberais em outras crises. Lembremos que nas crises do México, Rússia e Argentina o governo neoliberal de FHC impunha medidas restritivas como arrocho salarial, desemprego, aumento de juros e tributos, fazendo com que a principal conseqüência dessas crises caíssem sobre as costas dos trabalhadores.
Com LULA no governo, a política brasileira não se submete ao FMI e aos interesses dos grandes capitalistas mundiais. Procurando principalmente preservar o emprego, as medidas aplicadas pelo governo brasileiro começam a demonstrar seus acertos com os primeiros sintomas de recuperação do emprego, do consumo e, portanto, da atividade econômica.
Porém, o trabalho é árduo e o governo precisa do apoio dos trabalhadores para enfrentar as pressões que os grandes empresários, os partidos neoliberais e a imprensa golpista exercem para que o país seja submetido à lógica neoliberal de enfraquecimento do estado (diminuição de custos e salários), redução do consumo e, como conseqüência o aumento do desemprego.
Por isso, nós do PARTIDO DOS TRABALHADORES, respeitando a autonomia e independência do movimento sindical e demais movimentos sociais, conclamamos todos a lutarem, fazendo a contraposição aos interesses patronais, pelas bandeiras que obriguem o grande capital financeiro a pagar pela crise por ele criada.

OS TRABALHADORES NÃO DEVEM PAGAR PELA CRISE. Por isso, nesse 1º DE MAIO vamos todos e todas unir nossas forças para conquistar:

NÃO ÀS DEMISSÕES! PELA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT!
FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO!VALORIZAÇÃO DAS APOSENTADORIAS!
REDUÇÃO DOS JUROS E DO SPREAD BANCÁRIO!
REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DOS SALÁRIOS!
REFORMA AGRÁRIA E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR!
POR SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA!
EM DEFESA DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS!
Secretaria Estadual Movimentos Populares
Partido dos Trabalhadores - Pernambuco

Secretaria Estadual Movimentos Populares
Partido dos Trabalhadores - Pernambuco

HOMENAGEM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES A DOM HELDER CAMARA

LEI MARIA DA PENHA

* Marcelo Santa Cruz

ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO CIDADANIA - 03/04/2009

Esse é o nome pelo qual popularmente é conhecida a Lei 11.340/2006. Teve origem, infelizmente, na tragédia de uma cidadã brasileira. Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica, foi vítima de agressões que lhe deixaram seqüelas permanentes; no caso, paraplegia nos membros inferiores. Ela sofreu dois atentados praticados pelo seu marido à época, Marcos Antônio Heredia Viveros, professor universitário. O primeiro foi no dia 29 de maio de 1983. Ele disparou contra a vítima que dormia e depois tentou encobrir o ocorrido, alegando ter havido uma tentativa de roubo na residência do casal. Transcorridas duas semanas, após regressar do hospital, ela sofreu mais um ataque de Marcos Antônio, aproveitando-se da fragilidade da sua condição de convalescente, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Entre a dupla tentativa de homicídio e a prisão do criminoso, seu ex-marido, transcorreu nada menos do que 19 anos e 6 meses, em função dos procedimentos legais e dos instrumentos processuais vigentes na época, que tornavam a Justiça ainda mais morosa do que hoje. Ele foi condenado e cumpriu apenas dois anos e alguns meses de detenção. E este caso não pode, de maneira alguma, ser classificado ôisoladoö. Estudo realizado pelo IBGE, no final de 1980, constatou que 63% das agressões contra as mulheres acontecem no âmbito doméstico, e seus agressores são pessoas com relações pessoais e afetivas com as vítimas. Já a Fundação Perseu Abramo, em estudo efetuado em 2001, constatou que 11% das brasileiras já haviam sido espancadas ao menos uma vez; e destas, 31% nos doze meses anteriores. Isto significava, então, 2,1 milhões de mulheres espancadas por ano no País. Ou uma a cada quinze segundos.
A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, foi criada exatamente para tentar coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de agilizar e endurecer as punições. Ela permite que o criminoso apanhado em flagrante seja preso ou tenha sua prisão preventiva decretada. Acabou com o pagamento das penas em dinheiro ou em cestas básicas. Triplicou o tempo de detenção para esse tipo de crime, que costumava ser de três meses a um ano e saltou para seis meses a três anos. E caracterizou a violência psicológica como forma de agressão, além de determinar que as investigações passem a ser mais detalhadas, com depoimentos não só das vítimas e do agressor, mas também de testemunhas.
A Lei ainda contempla medidas de proteção e assistência para mulheres em situação de violência ou com a vida sob ameaça. Elas variam, conforme cada caso, e devem ser determinados pelo Juiz em até 48 horas. Podem incluir a saída do agressor do domicílio, a proibição de sua aproximação física da agredida e dos filhos, até o direito da mulher de rever seus bens e cancelar procurações. Por fim, estabelece medidas de assistência social, como inclusão das mulheres em situação de risco no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estaduais e municipais.
A Lei Maria da Penha é uma proposta inovadora, e por isso mesmo polêmica. Alguns dos seus dispositivos têm recebido severas críticas de juristas conservadores, protagonistas de uma sociedade machista. Há também quem a defenda apaixonadamente. Mas, o que não se discute é que ela resultou de um processo democrático. Representa a transmutação do clamor social em norma jurídica através de um belíssimo processo legislativo, pois houve grande participação popular no seu encaminhamento. Entidades e movimentos sociais se mobilizaram nesse debate, e a própria Maria da Penha se empenhou em fazer do seu drama pessoal uma bandeira de luta a favor das vítimas da violência.
Ressalte-se ainda que o Brasil, ao sancionar a Lei 11340, tornou-se o 18º pais da América Latina a contar com um diploma legal específico que se aplica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que aumenta a responsabilidade política e jurídica de órgãos públicos, para garantir punição aos agressores. E por meio dela se instituiu a Prevenção e Assistência à Mulher Vítima de Violência (Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública) com suas respectivas competências.
O que foi feito acertadamente e onde se errou, nessa Lei, somente o tempo poderá nos mostrar com segurança. Mas, sem nenhuma dúvida, ela traduz o esforço conjunto da sociedade e das suas instâncias de governo, em busca de uma solução efetiva para um gravíssimo problema social.

* Militante dos direitos humanos. Vereador PT-Olinda e

Coordenador-Adjunto do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O DEPUTADO FERNANDO FERRO AO PADRE RAMIRO

O deputado Fernando Ferro (PT/PE) levou a tragédia do assassinato do Padre Ramiro e a violência advinda do crescimento do trafico de drogas ao plenário da Câmara nesta terça-feira (23).
“Um adolescente de 15 anos atirou com uma espingarda calibre 12 no religioso e tirou-lhe a vida de forma estúpida. Este adolescente era um homicida em regime de liberdade assistida, envolvido com grupos de extermínio e tráfico de drogas, e foi usado para fazer o crime beneficiando-se de sua menoridade penal”, denunciou.
Para o deputado, a versão de latrocínio (assalto seguido de morte) não convence. “Assalto feito com espingarda não é modus operandi desses delinqüentes”, alerta Ferro.
Defensor dos direitos humanos, Fernando Ferro alertou para a necessidade de continuar a obra do religioso. “É necessário a sua continuidade pela dimensão social e humana e profética deste trabalho. Conheci Padre Ramiro no fim dos anos 70, quando nos ajudou no movimento sindical e no apoio à criação do PT. A saudade está marcada pelo grande exemplo de ser humano comprometido com a vida bela, digna e ampla”, finalizou o parlamentar.
Histórico - Padre Ramiro foi assassinado no dia 19 de março, no bairro de Areias, no Recife. Ele fazia um trabalho social de resgate de jovens sem perspectivas de vida, envolvidos com drogas e outros delitos. Com a ONG Mamer – Movimento de Apoio aos Meninos de Rua, que fundou em 1988 e que tinha entre seus objetivos a promoção humana, política e cultural, ética e cristã, oferecia capacitação profissional mediante cursos profissionalizantes, educação e inserção dos jovens e suas famílias no mercado de trabalho possibilitando-os a participarem no orçamento familiar e exercerem sua cidadania. Programas como a Granja Escola, o Adolescente Aprendiz, Liberdade Assistida, Restaurante Escola Dom Paulino, entre outros são exemplos dessas ações proativas de cidadania que retiravam menores da vida de risco junto a delinqüentes adultos de Jaboatão dos Guararapes. Seu trabalho atende a mais de cinco mil jovens.

Fábio Barros Vereador da Cidade do Paulista faz homenagem ao companheiro Manoel Mattos.

Recife, cidade lendária. Olinda, cidade eterna.

Fernando Ferro*

Hoje, 12 de março, temos uma dupla comemoração em Pernambuco. Trata-se do aniversário de Olinda e Recife, também chamadas de cidades irmãs. Recife comemora seus 472 anos e Olinda, 474. Olinda, a primeira capital do Brasil colônia. Já Recife, centro colonial das idéias libertárias que chegavam de navio no porto mais importante da província. Duas vilas que cresceram e produziram cultura, riquezas e história para o nosso país. Foi em Olinda que Bernardo Vieira de Melo deu o primeiro grito de República do Brasil, no dia 10 de novembro de 1710. Recife foi palco da revolução de 1817, a primeira que instalou um governo republicano nas Américas e imortalizou nomes como Frei Caneca, Cruz Cabugá e Abreu e Lima. Olinda e Recife são irmãs pelo frevo, pelo batuque do maracatu, pela força dos seus artistas e seus intelectuais. Gilberto Freyre, estudando a formação da sociedade pernambucana; Abelardo da Hora, esculpindo os meninos de Rua; Capiba cantando os ares do nosso carnaval; Nelson Ferreira criando melodias; Carlos Pena Filho, fazendo de seus poemas odes às cidades; Manoel Bandeira descobrindo os becos de Recife; Josué de Castro desbravando os mangues e a fome dos homens; Joaquim Cardoso com sua genialidade cartesiana; João Cabral de Melo Neto refazendo os caminhos do Capibaribe; Chico Science dando voz à periferia, Francisco Brennand emanando arte da Várzea; são alguns dos nomes que ajudaram a construir o pensamento brasileiro. Há mais de 8 anos estas cidades, que mantêm seu caráter de luta política, também estão irmanadas pela vontade de seu povo, que rompeu com as grandes oligarquias herdeiras dos engenhos de cana de açúcar, dos fazendeiros escravocratas e elegeu para as prefeituras representantes que traduzem a luta de classes, a conquista da democracia e a consolidação de um projeto político voltado para o social. É premente que as duas cidades também enfrentam problemas inerentes aos grandes centros urbanos brasileiros, a exemplo da violência, do tráfico de drogas, do déficit de moradia, do desemprego. Há um longo caminho de trabalho e construção social pela frente. Saúdo homens e mulheres que vivem, trabalham e amam as duas cidades. Recife, cidade lendária, Olinda, cidade eterna!

* Deputado Federal pelo PT-PE

Fonte: Artigo publicado no jornal Folha de Pernambuco, do dia 12/03/09