sexta-feira, 21 de maio de 2010

Reserva Legal e Área de Preservação Permanente - Visões e soluções


Prezados,

Agradeço pelas opiniões, sugestões e críticas que tenho recebido de todos os que se manifestaram por meio do abaixo-assinado da ONG Greenpeace.

Muitas pessoas, em suas respostas, referiram-se aos temas Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).

A Comissão Especial do Código Florestal ouviu 378 pessoas, entre representantes de ONGs, universidades, órgãos ambientais e agricultores, em 18 Estados da federação. Do inventário de problemas, foram exatamente a RL e a APP que se destacaram pela intensidade com que foram abordadas.

Como relator da Comissão, apresentarei nesta mensagem as visões e as possíveis soluções em torno dos dois temas.

A RL é, coincidentemente, o instituto mais antigo do Direito Ambiental brasileiro. Data de antes da Independência do Brasil, quando foi proposto pelo patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva. Trata-se da área da propriedade rural que não pode ser utilizada para a agricultura ou pecuária, devendo permanecer intocada.

Bonifácio propôs a RL como forma de dispor de madeira acessível para a construção naval, civil e fonte de energia. Naquele período, as propriedades chamadas sesmarias eram medidas em léguas, muito diferente da atual estrutura fundiária do País. A RL também é ocorrência única no Direito Ambiental, vez que não consta de nenhuma legislação europeia, nem da norte-americana, o que dificulta qualquer tentativa de direito comparado.

A RL no Brasil foi definida no Código de 1965 na proporção de 20% para a Mata Atlântica e para o Cerrado e 50% para a Amazônia. Depois, no caso da Amazônia, a área de RL foi ampliada para 80%.

Acontece que, por políticas do próprio governo, essas áreas de RL nunca foram respeitadas. Há casos de recusa de financiamento público para proprietários que não ocuparam toda a sua propriedade. Na Amazônia Legal, onde se misturam biomas diversos, áreas que tinham autorização para 20% de RL de repente passaram para o regime de 80%.

Acrescente-se que, em alguns casos, a atividade econômica torna-se absolutamente inviável em apenas 20% da área total adquirida pelo proprietário, ou seja, para utilizar 200 hectares, são necessários 1 mil.

As alterações na legislação e a exigência da recuperação de áreas já ocupadas em pequenas propriedades trouxeram consequências sociais de tal gravidade que obrigaram o governo, por Decreto, a adiar a entrada em vigor de alguns dispositivos legais.

Entre essas consequências, figuram o risco da reconcentração da propriedade da terra pela inviabilização econômica dos pequenos e médios agricultores e o risco de desnacionalização da terra no Brasil, uma vez que os custos ambientais tornam-se insustentáveis para os agricultores locais mas viáveis para investidores de outros países.

O Brasil possui 5,2 milhões de propriedades, das quais 3,8 milhões de até quatro módulos fiscais, que são consideradas pequenas. As grandes respondem por uma produção pautada principalmente para a exportação, e as médias variam de acordo com cada região do País.

As propostas de solução para o impasse apresentam diferenças importantes.

O professor Sebastião Renato Valverde, da Universidade Federal de Viçosa, simplesmente defende o fim da RL, o que não corresponde ao meu ponto de vista. Estou disposto a manter a RL no meu relatório, adaptando-a à realidade econômica e social do campo brasileiro. Creio, entretanto, importante que vocês conheçam a opinião do professor da UFV (quem se interessar, pode solicitar artigos do professor para meu gabinete).

Há ainda quem defenda que as pequenas propriedades sejam isentadas da obrigação de RL, permanecendo apenas a exigência da APP para a proteção do solo e dos recursos hídricos.

Outros advogam que a RL seja transferida da referência da propriedade para o bioma e a bacia hidrográfica. Os rios de primeira geração (aqueles que desaguam no oceano), seus afuentes (segunda geração) e o afluente do afluente (terceira geração) teriam, além da APP, a RL anexa.

Os técnicos e cientistas que defendem essa posição o fazem a partir da convicção que, próxima dos rios, as RL’s cumpririam a função de corredor ecológico, sustentando a reprodução da fauna, mesmo na cadeia alimentar necessária para os mamíferos superiores. Além disso, protegeriam a flora em escala mais eficaz do que pequenas RL’s distribuídas por propriedades.

Outros afirmam que a unidade a ser protegida por RL deve ser o bioma, pouco importando se 80% da Amazônia está preservada em propriedades, parques nacionais, unidades de conservação, RL’s coletivas e assim por diante.

Como se vê, é possível encontrar soluções criativas e adequadas para proteger a natureza e os produtores brasileiros de alimentos para o mercado interno e para exportação.

A APP, como já disse na carta anterior, está voltada para defender a fragilidade do solo e da água, embora seja insuficiente para alcançar esses objetivos sozinha. Vi casos de represas cercadas de uma bela e verde APP, mas cuja água recebe o esgoto de centenas de milhares de pessoas. Essa APP não conseguiu proteger a água.

Pesquisadores da Embrapa questionam duramente a ideia da mata ciliar, aquela que protege as margens dos rios, riachos e lagoas, ter o parâmetro único da medida em metros. Eles opinam que a largura da APP deve considerar a natureza do terreno da margem do rio e do solo que a constitui. Quanto maior o declive do terreno, maior deve ser a mata ciliar, argumentam. Da mesma forma, quanto mais frágil o solo (tipo arenoso), também maior deve ser a proteção. Em sentido inverso, sustentam que em terreno plano e de solo consistente (argiloso) a APP pode ser proporcionalmente reduzida. Aconselho que as medidas para a mata ciliar derivem de estudos técnicos em boa parte disponíveis, e não de uma proposta aleatória, sem referência na realidade.

Disponho da exposição do pesquisador Gustavo Ribas Cursio, que trata do assunto e que vocês também podem solicitar.

Atenciosamente,

Aldo Rebelo

quinta-feira, 6 de maio de 2010

MST NA SEDE DO INCRA

CELEBRAÇÃO ECUMÊNICA PELOS 14 ANOS DAS MORTES DOS CAMPONESES EM ELDORADO DO CARAJAS
Na Foto acima: Jaime Amorim, Rev Daniel Barbosa, Ver Marcelo Santa Cruz e o Pe Reginaldo Veloso.

Na Foto acima: Mais de Mil Militantes do MST
participaram da Celebração

sexta-feira, 30 de abril de 2010

Projovem Urbano oferece 8,2 mil vagas em Pernambuco

As matrículas ficam abertas até o dia 17 de maio; as oportunidades estão distribuidas em 19 cidades do Estado, a maior parte está concentrada em Olinda.

O Projovem Urbano está com matrículas abertas até o dia 17 de maio em Pernambuco. São 8,2 mil vagas distribuídas em 19 cidades. Para saber os locais de matrícula e outras informações, os interessados devem ligar para o telefone 0800 722 7777, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 23h, além de sábados, domingos e feriados, das 8h às 20h. O início das aulas das novas turmas está previsto para o dia 24 de maio.

As cidades com oferta de matrículas são: Olinda (1,2 mil vagas), Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Água Preta, Barreiros, Carnaiba, Correntes, Gameleira, Garanhuns, Ipojuca, Lajedo, Palmerina, Rio Formoso, São Bento do Uma, São José do Egito, Saloá, Serra Talhada, Sirinhaém e Tabira.
Com duração de 18 meses, o Projovem Urbano é uma parceria do Governo Federal com os governos estaduais e municipais e destina-se a jovens de 18 a 29 anos, que sabem ler e escrever e não concluíram o ensino fundamental.

Para se matricular, basta que o jovem apresente a carteira de identidade ou a certidão de nascimento e o histórico escolar, se tiver. Caso não possua o documento, ele fará um pequeno teste para comprovar que sabe ler e escrever.

Fonte http://pe360graus.globo.com/

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Moção do PT em relação a SUAPE

AMIGOS AMBIENTALISTAS, O PT DE PERNAMBUCO APROVOU ESSA MOÇÃO DE APOIO A TODOS AQUELES QUE ESTÃO NA LUTA CONTRA O DESMATAMENTO EM SUAPE.
ABAIXO A MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE PELOS DELEGADOS DO ENCONTRO.
VAMOS DIVULGAR E ENVIAR TAMBÉM E-MAILS PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS E SOMAR NESSE PEDIDO DE SENSIBILIDADE POLÍTICA AO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.

Moção aprovada por unanimidade pelo Encontro estadual do PT Pernambuco 24 de abril de 2010:
Moção de Apoio à Luta dos movimentos sociais e ONG`s que são contrários ao Projeto de Lei 1496/20010, que prevê o maior desmatamento oficial de mangue, de nossa história pernambucana.

Nós, delegados do Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores enviamos moção de apoio aos movimentos sociais e organizações não governamentais que neste momento lutam contra a aprovação do PL 1496/2010 enviado pelo governo do Estado de Pernambuco à Assembléia Legislativa, (ALEPE), que prevê o desmatamento de 893,4 há. de mangue, 17,0 de mata atlântica e 166,06 há. de restinga (área tota equivalente a 1000 campos de futebol )em SUAPE. Pedimos do Governador Eduardo Campos a sensibilidade política para que o referido projeto seja retirado de pauta na ALEPE e seja discutido de forma mais ampla com a sociedade.

Ambientalistas sem fronteiras
Movimento Socioambiental

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Reportagem sobre Encontro Estadual do Pernambuco

O Encontro Estadual do PT, realizado na sexta e sábado, no Onda Mar Hotel, em Boa Viagem, provocou uma “rachadura na estrela petista”. Durante o evento foi votada uma moção contra o governo de Eduardo Campos (PSB) e de apoio à luta e às reivindicações dos servidores públicos estaduais da Educação. O primeiro texto dizia: “Repúdio ao Brutal ataque do governo Eduardo Campos contra os professores!”. Resolveram, então, modificar o texto substituindo a palavra “repúdio” por “condenação” mantendo todo o resto. Isto foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade.
No entanto, em uma reunião a portas fechadas, sem a presença dos delegados, apenas entre a presidência estadual do partido, Humberto Costa, João da Costa, João Paulo, Teresa Leitão, Isaltino Nascimento, entre outros líderes, decidiram retirar a moção e refazer todo o texto. Ao saber da decisão, os integrantes das diversas tendências, que consideraram uma afronta ao que havia decidido e aprovado a coletividade, se retiraram do encontro, com o propósito de impedir que outra votação fosse feita, mas não houve jeito. O peso do governador superou o dos professores.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

O PT E AS ELEIÇOES 2010

“O verdadeiro revolucionário é guiado por grandes sentimentos de amor; é impossível imaginar um revolucionário autêntico sem esta qualidade".

(Ernesto Che Guevara)

Neste ano nos é posto um grande desafios, somos desafiados a contribuir, construir, e ampliar cada vez mais o dialogo entre, partido dos trabalhadores, governo e sociedade civil. Mesmo sabendo que PT é o principal partido de sustentação do atual governo e seremos também no próximo governo com a companheira DILMA ROUSSEF. Até porque à direita e setores conservado deste país não vai ficar de braços cruzados, não vai deixar barato, vai querer ganhar o governo a qualquer preço, custe o que custar.

Companheiros e companheiras nos encontramos hoje em um momento novo, no qual tivemos oito anos de mudanças em todas as áreas da sociedade, e preciso lutar para que estas mudanças continuem.

Neste ano teremos novos desafios, é pela primeira vez na historia deste partido que vamos pra ruas numa campanha presidencial onde o companheiro LULA não é o candidato a presidente. Mas também somos desafiados amostrar a força de nossa militância, levando à companheira DILMA ROUSSEF à presidência da republica e elegermos uma boa bancada de parlamentares.

Rev. Daniel Barbosa

Assessoria Política

Deputado Federal

Fernando Ferro PT/PE

E-mail: revdaniel.ose@ig.com.br

http://www.revfreidanielbarbosa.blogspot.com/

quarta-feira, 21 de abril de 2010