Os reajustes abusivos das tarifas de energia elétrica, muito superiores à taxa de inflação, devem ser contidos, com a revisão da política de reajuste que vem sendo implementada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base em modelo herdado ainda do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Esse é o motivo central de proposta feita nesta semana pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) à Comissão de Minas e Energia. Ele propõe que a comissão realize ato de fiscalização e controle de procedimentos administrativos na Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica, que nos últimos dez anos vêm superando, sistematicamente, a taxa de inflação. O assunto é pertinente, segundo Ferro, pois está-se presenciando, no Brasil, “uma sequência de reajustes nas contas de forma abusiva”. Ele citou, por exemplo, o caso das tarifas residenciais aplicadas aos consumidores de Pernambuco. “Verifica-se que, do ano 2000 até 2008, enquanto a inflação medida pelo IPCA foi de 77%, a tarifa residencial cobrada pela Companhia Energética de Pernambuco elevou-se em exorbitantes 148%. Tal situação afeta diretamente a vida da população, que precisa despender parcela cada vez maior de seu orçamento para pagar as faturas de energia elétrica. Além disso, essa situação desestimula a economia como um todo, levando a maior desemprego e agravamento de problemas sociais”. Já em São Paulo, a tarifa de energia cobrada pela Eletropaulo aumentará neste sábado (4). Para consumidores residenciais, o reajuste será de 12,96%. Para a indústria, o aumento chega a 15,25%. Os índices superaram – e muito – a inflação medida pelo IPCA, de junho do ano passado a maio deste ano, que ficou em 4,67%. A distribuidora atende a 5,8 milhões de clientes em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Na opinião de Ferro, a continuidade desse modelo pode gerar consequências explosivas, até mesmo nas camadas de baixa renda, cujos reajustes são menores, mas, assim mesmo, acima do razoável. “A tarifa de energia elétrica residencial no Brasil está entre as mais caras do mundo, mas temos uma geração das mais baratas do planeta, pois a fonte é hidrelétrica, oriunda de muitas instalações já amortizadas”. A manutenção do modelo atual favorece sobretudo multinacionais que entraram no ramo de energia no Brasil, explicou Ferro. Segundo o parlamentar, problemas nos cálculos realizados pela Aneel já foram verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão apurou que os critérios adotados pela agência reguladora vêm permitindo indevida apropriação de ganhos de escala pelas distribuidoras de energia elétrica, em prejuízo do consumidor final. “As medidas adotadas pela Aneel para sanar tal inadequação devem, inclusive, ser objeto de análise pela fiscalização que propomos”, argumenta Ferro. A agência aplica regras definidas nas privatizações promovidas pelo condomínio PSDB/PFL (atual DEM) nos anos 1990. O próprio diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, já lançou dúvidas sobre o atual adequação do modelo de reajuste tarifário. Ele já defende a revisão da metodologia, mas não adiantou como. Também criticou o peso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual, na tarifa de energia.Fonte: Informes PT
dia 03 de julho de 2009
