RECIFEPublicado em 26.11.2009
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, na tarde de ontem, lei que altera o Código de Meio Ambiente do Recife. Agora, com a modificação, fica proibida a construção de qualquer empreendimento de tratamento, triagem ou destinação de resíduos sólidos em Áreas de Preservação Ambiental (APAs). A mudança na legislação afeta diretamente o projeto do poder municipal de implantar uma unidade de tratamento de lixo na mata do Engenho Uchoa, na Zona Oeste do Recife.
“Sentimos a necessidade de modificar a legislação vigente em função da possibilidade da instalação da empresa na reserva ambiental, que deveria ser devidamente mantida e preservada pelo poder público”, afirmou o presidente da Comissão de Meio-Ambiente, Transporte e Trânsito (CMATT), Daniel Coelho.
A assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife comunicou, na noite de ontem, por meio de nota, que não iria se pronunciar sobre o assunto alegando que o processo legislativo ainda não havia sido concluído. “O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores não é de conhecimento da prefeitura, já que ainda será encaminhado à administração municipal para análise jurídica, de interesse público e da constitucionalidade.”
» Acesse o Blog Ciência & Meio Ambiente (com link para
Postado por Mov. Mata Engenho Uchôa às 06:42
