Bens de Yves Ribeiro é Bloqueado pela Justiça

04/08/2008 Yves com os bens bloqueadosJuíza de Paulista aponta irregularidade na contratação de pessoal

PREFEITO e seis secretários terão 15 dias para apresentar a defesa

GILBERTO PRAZERES

Acatando denúncia por improbidade administrativa do Ministério Público, através de Ação Civil Pública, a juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, Ana Carolina Paiva, determinou o bloqueio de todos os bens do candidato à reeleição à Prefeitura, Yves Ribeiro, e dos secretários Nelson de Andrade Lima, José Geraldo Lima, Jaqueline Moreira da Silva, Marcionilo Barreto Gomes, Fernando José Pessoa dos Santos e Vera dos Santos Fragoso. A magistrada entendeu como irregular a contratação, em regime especial, de 1.927 servidores e exigiu a demissão de todos que se encontram nessa situação. Além disso, determinou a convocação de concurso público para o preenchimento destas vagas e a devolução dos valores gastos com os salários durante todo o período em que os funcionários ocuparam os cargos.
Segundo a magistrada, os pressupostos não respeitados pela Prefeitura dizem respeito à “determinabilidade temporal” da contratação, ou seja, os contratos firmados com esses servidores devem ter sempre prazo determinado, contrariamente, aliás, do que ocorre nos regimes estatutário e trabalhista. De acordo com a Ação, a Prefeitura estava renovando seguidamente os contratos, desrespeitando tal determinação.
Depois, o pressuposto da “temporariedade” da função: a necessidade desses serviços deve ser sempre temporária. Se a necessidade é permanente, como estava ocorrendo no município, o Estado deve processar o recrutamento de concursos públicos. O que descartaria a admissão de servidores temporários para o exercício de funções permanentes. “Se tal ocorrer, porém, haverá indisfarçável simulação e a admissão será inteiramente inválida”, carimbou a juíza Ana Carolina Paiva.
Para cumprimento do bloqueio dos bens, a juíza expediu ofícios aos cartórios de registro de imóveis das Comarcas de Paulista, Igarassu, Itamaracá, Olinda e Recife, comunicando a impossibilidade da transferência dos imóveis de propriedade dos mesmos, e ao Detran-PE e ao Ceretran local, a fim de impedir a transferência de veículos registrados em nome dos réus. Em caso de descumprimento das determinações, incidirá multa diária no valor de R$ 5 mil.
Os réus terão 15 dias para apresentação de defesa. A assessoria jurídica do candidato-prefeito Yves Ribeiro garante que a contratação de funcionários pela Prefeitura foi feita dentro da legalidade e que não houve qualquer comprometimento aos cofres públicos.

Fonte: Folha de Permambuco