Pedido inédito na apuração do caso Manoel MattosPublicado em 26.06.2009Federalização do crime, criada em 2004, pode ser usada pela 1ª vez
O pedido de federalização das investigações sobre a morte do advogado Manoel Mattos, feito pela Procuradoria-Geral da República, na quarta-feira, é inédito na Justiça brasileira. O instrumento jurídico, chamado de deslocamento de competência, foi criado em 2004 e poderá ser usado pela primeira vez, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acate a solicitação feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. Manoel Mattos foi assassinado em janeiro deste ano por integrantes de um grupo de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Entidades de direitos humanos e a família do advogado comemoraram a decisão. Um dos coordenadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos, em Pernambuco, Manoel Moraes afirmou ontem que o pedido da procuradoria é um reconhecimento importante de que há grupos de extermínio atuando na região e que o assassinato de Manoel Mattos não foi um ato isolado. “Esse entendimento reforça também a luta da sociedade civil pelos direitos humanos. É um reconhecimento do papel que as entidades vêm desenvolvendo”, ressaltou Moraes.Ele destacou que a solicitação também é uma resposta positiva ao sistema internacional de direitos humanos. “Com a federalização, o caso ganha repercussão mundial. Em todos os sentidos é um marco, um fato histórico e um passo importantíssimo para o amadurecimento dessa questão no País”, destacou. Manoel Moraes acredita que, nos próximos dias, o Superior Tribunal de Justiça deverá indicar um relator para julgar o pedido.COMANDO Com a federalização, a investigação sai das mãos da Polícia Civil e passa a ser comandada pela Polícia Federal, com acompanhamento do Ministério Público Federal. O caso também será julgado pela Justiça Federal, assim como outros crimes atribuídos a grupos de extermínio que atuam na região. “Estamos confiantes de que o STJ vai aceitar o pedido. Existem muitas coisas erradas por trás desse assassinato. Autoridades, políticos, muita gente grande envolvida. Só com uma investigação mais aprofundada é que essa rede criminosa será desarticulada”, afirmou a mãe de Manoel Mattos, Nair Ávila dos Anjos. De acordo com o procurador-geral da República, a incapacidade do Estado em dar resposta a este crime está evidenciada na falta de resultados práticos das investigações, bem como no envolvimento de seus agentes, em diversos níveis hierárquicos. Segundo a procuradoria, há notícias da atuação de um grupo de extermínio na área desde o ano 2000, atingindo mais de 200 vítimas. Apesar disso, “a inércia estatal quanto à repressão e investigação não apenas persistiu, como resultou na morte de Manoel Mattos”, afirmou o procurador-geral.
Manoel S. Moraes de Almeida
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