O presidente da CTNBio, Walter Colli, será convidado pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para prestar depoimento sobre o fim do monitoramentos dos efeitos dos transgênicos, que será votado amanhã na comissão.
A alteração da resolução Normativa nº 5 de março de 2008 atende às pressões da indústria de biotecnologia e do agronegócio, que não serão mais obrigados a realizar estudos para dos impactos ambientais e para a saúde humana dos transgênicos.
Com a nova regra, 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) que já obtiveram liberação comercial serão “anistiados”, além dos 11 pedidos sob análise do colegiado. O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), assinado por outros nove deputados e aprovado por unanimidade pelos membros do Comissão de Meio Ambiente presentes na reunião de hoje.
Moção de repúdio
Um grupo de quase 50 ONGs encaminhou uma moção de repúdio à CTNBio. Diz o texto:
“É inaceitável que esta Comissão Técnica - cujo mandato suporia o compromisso com a não-exposição humana aos riscos inerentes à tecnologias que envolvem transgênicos – tome uma decisão política, capitule às pressões dos grandes conglomerados da biotecnologia e do agronegócio e abra mão do seu poder de monitorar a disseminação de técnicas que são reconhecidamente objeto de incertezas científicas, além de serem responsáveis pela contaminação de cultivos, dependência econômica dos produtores rurais, redução da biodiversidade e monopolização da produção de alimentos e de sementes por empresas privadas”.
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