O atual projeto de reestruturação da Eletrobrás decorre do seu esvaziamento a partir de 1995, no governo FHC, com a implantação no setor elétrico brasileiro do modelo mercantil com base privada, em substituição ao modelo de serviço público pelo custo, até então vigente.
Com aquele modelo, a Eletrobrás perdeu as suas principais funções, como o planejamento da expansão do sistema, o comando da operação do sistema interligado, a elaboração de inventário e de estudos de viabilidade de aproveitamentos hidrelétricos, entre várias outras. A Eletrobrás ficou basicamente com as funções de financiadora de projetos do próprio grupo, de gestora dos fundos setoriais e como gestora indireta das distribuidoras estaduais federalizadas.
No início de governo Lula (2003/2004), a Eletrobrás e suas subsidiárias foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND). Mas nenhuma de suas funções subtraída foi restituída. A reintrodução do planejamento do setor foi então entregue à nova Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Apesar dos avanços feitos pelo governo Lula a Eletrobrás, vista pela sua própria burocracia continuou esvaziada.
Em final de 2007 o Presidente Lula expressa publicamente o desejo de que a Eletrobrás fosse para o setor elétrico o que a Petrobras é para o setor de petróleo.
No início de 2008 o Eng. José Antonio Muniz Lopes assume a Presidência da Eletrobrás. De forma açodada considerou que a proposta que atenderia ao desejo do Presidente Lula, seria apoiada exclusivamente em bases conceituais de caráter financeiro.
O Ministro de Minas e Energia, à época, determina que seja elaborado o “Projeto de Transformação e Fortalecimento da Eletrobrás” e estabelece as respectivas orientações. Os estudos então em andamento assumem a condição de projeto e avançam.
A reunião do Conselho de Administração da CHESF, de 11/07/2008, por determinação da Eletrobrás altera os Estatutos da CHESF, estabelecendo que todas as decisões estratégicas e de investimentos da empresa fiquem sujeitas à prévia aprovação do Conselho de Administração da Eletrobrás. Medida similar é aplicada para as demais subsidiárias.
Paralelamente, a Eletrobrás criou grupos de trabalho diversos para implantação das providências necessárias à efetivação do seu projeto global de transformação, contando com representantes das suas subsidiárias. Os resultados dos grupos de trabalhos, todos coordenados pela Eletrobrás, não passavam pelas Diretorias Colegiadas das subsidiárias.
Também é preciso ressaltar que nunca houve uma discussão profunda, com ninguém, de qual o significado real da vontade expressa pelo presidente Lula “de que queria a Eletrobrás transformada na Petrobrás do setor elétrico”. O que se viu a partir do projeto de transformação da Eletrobrás foi uma visão estreita, autoritária e centralizadora querendo transferir para a sede da Eletrobrás no Rio de Janeiro as funções essenciais das empresas regionais, inclusive do caixa financeiro. Esta deturpação da vontade do Presidente Lula desencadeou uma crise entre as empresas regionais e a Eletrobrás, particularmente com a Chesf que assumiu através de seus trabalhadores uma posição mais efetiva de defesa dos interesses da empresa, como já haviam feito em outras situações assemelhadas. A direita tentou aproveitar a reação dos trabalhadores e passou a defender um conceito de autonomia absoluta para a Chesf coisa que nunca tinha sido proposto pelos trabalhadores.
Os erros do Sr. José Antonio Muniz Lopes foram muitos e extrapolou as raias da racionalidade quando tentou acabar com a marca da Chesf. Felizmente, esta posição está sendo revertida e mais uma vez fica claro que somente a vigilância da classe trabalhadora é capaz de reverter as posições contrárias aos interesses da região.
Conclamamos a classe trabalhadora a ficar atenta a postura de submissão do Sr. José Antonio Muniz Lopes aos interesses do capital privado, o que fica demonstrado, pois apesar da legislação já ter autorizado que a participação da Eletrobrás e de suas subsidiárias em novos empreendimentos possa se realizar com o controle majoritário, a opção tem sido sempre pela associação onde o grupo Eletrobrás entra em condições minoritárias.
Como este processo estava sendo desenvolvido em ambiente fechado, sem qualquer transparência para a sociedade, inclusive para os governos estaduais e para o Congresso Nacional, é preciso que se esclareça o seguinte: o Sr. José Antonio Muniz Lopes criou uma situação de desgaste político para o governo Lula, particularmente no nordeste brasileiro.
Considerando os aspectos aqui evidenciados os delegados reunidos no Encontro Estadual do PT de Pernambuco, em 30/05/10, entendem que é necessário que o Governo Federal restabeleça as condições de autonomia adequada a uma empresa regional do porte e importância da Chesf, criando assim, condições favoráveis para se pensar o setor elétrico, à luz dos interesses nacionais articulados com as necessidades do desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário