sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Advogados evangélicos discutem norma da OMB


Durante sua participação no III Encontro Estadual de Advogados Evangélicos, promovido pela OAB-SP, o deputado Waldir Agnello abordou um tema que vem preocupando as igrejas evangélicas: a recente determinação da Ordem dos Músicos do Brasil de proibir a participação, no louvor, de qualquer músico que não esteja filiado à entidade.

A OMB inclusive já criou, em março deste ano, a Delegacia Musical Cristã, que irá fiscalizar as igrejas e multar quem não estiver de acordo com o regulamento. A Igreja Bola de Neve foi a primeira a receber um desses fiscais e está contestando judicialmente a multa recebida em um de seus cultos. O assunto teve grande repercussão no Encontro: os advogados cristãos perceberam a clara ameaça à liberdade de culto, direito constitucional de todo cidadão.

Nos próximos dias o parlamentar deve convidar o presidente da OMB para um encontro, com o objetivo de resolver diplomaticamente o impasse: “Não se pode comparar essas pessoas com alguém que tem na música sua profissão, que recebe remuneração por um serviço prestado. Isso é uma ameaça ao livre exercício de culto, pois está criando ônus financeiros a igrejas e voluntários que praticam essa atividade sem obter dela qualquer lucro”, alega ele. O parlamentar já sinalizou que, caso não haja um consenso, serão tomadas medidas judiciais para resolver o problema. O presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Dr. Hédio Silva Júnior, asseverou o compromisso da Ordem de se engajar nessa luta em favor das Igrejas.

Ano passado o parlamentar participou do evento abordando as implicações da aprovação do PLC 122/06 para as igrejas cristãs, que ameaçaria inclusive a integridade de certos trechos bíblicos.

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